Mendonça substitui prisão de investigado do INSS por domiciliar
Maurício Camisotti usará tornozeleira e não poderá contatar outros investigados; decisão não representa absolvição nem encerra a apuração.
Por Talita Teixeira
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos investigados no caso dos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti estava preso desde setembro de 2025. A mudança não encerra a investigação nem representa julgamento de culpa ou absolvição.
Decisão altera a custódia, sem decidir o mérito da investigação Situação processual divulgada nesta quinta-feira
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Etapa | Investigação sobre descontos no INSS |
| Medida anterior | Prisão preventiva desde setembro de 2025 |
| Nova medida | Prisão domiciliar com cautelares |
| Restrições informadas | Tornozeleira e proibição de contato com investigados |
| Mérito das acusações | Não julgado por esta decisão |
Fonte: Agência Brasil, com informações da decisão e da defesa. Elaboração: redação.
Cautelares substituem a prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida aplicada durante a investigação ou o processo, sem antecipar uma condenação. Sua manutenção exige fundamentos concretos. A prisão domiciliar também restringe liberdade, mas permite o cumprimento da medida fora do estabelecimento prisional.
Segundo a Agência Brasil, Mendonça atendeu a um pedido da defesa. A decisão permanece sob sigilo. Por isso, os fundamentos completos do ministro não estão disponíveis para uma análise detalhada das razões que levaram à substituição.
As cautelares divulgadas mantêm mecanismos de controle sobre o investigado. A tornozeleira permite monitoramento, e a proibição de contato busca separar Camisotti de outros alvos da apuração. O descumprimento das condições pode ser examinado pela Justiça.
Investigação segue em andamento
Camisotti foi preso na Operação Sem Desconto, que apura fraudes associadas a mensalidades descontadas de aposentadorias e pensões. Em abril de 2026, ele assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), conforme confirmou o Poder360.
Naquela reportagem, a defesa havia encaminhado o material a Mendonça para homologação. O documento também passaria por análise da Procuradoria-Geral da República. A notícia desta quinta sobre a prisão domiciliar não informa uma conclusão sobre o conteúdo dessa colaboração.
Em 26 de setembro de 2025, Mendonça votou para manter a prisão de Camisotti. O julgamento coletivo ainda estava em curso naquela reportagem. A decisão desta quinta reavalia a custódia mais de um ano depois, mas não informa publicamente todos os elementos considerados nessa mudança.
Os termos precisos importam. Investigado é a pessoa cuja conduta está sendo apurada. Denúncia é a acusação formal apresentada pelo Ministério Público à Justiça. Condenação só ocorre depois de uma decisão judicial específica, com possibilidade de recursos conforme o caso.
O que diz a defesa de Camisotti: Os advogados afirmaram que a prisão preventiva não se justifica mais e que o empresário não atrapalhou as investigações. Em nota, disseram que ele cumprirá todas as restrições enquanto aguarda a investigação e eventual processo.
A decisão modifica onde e como Camisotti responderá à apuração, mas preserva o dever de cumprir cautelares. Os próximos passos dependem do andamento da investigação e de eventuais manifestações do Ministério Público e do STF.
Como fizemos: Comparamos a medida divulgada nesta quinta com a situação anterior informada pela Agência Brasil. Consultamos a reportagem do Poder360 sobre a delação assinada em abril. Não atribuímos culpa nem presumimos homologação da colaboração, pois a decisão atual está em sigilo.
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