Opinião: minerais críticos devem financiar indústria brasileira
Incentivos precisam exigir tecnologia, fornecedores e empregos no país; riqueza mineral sem transformação nacional repete dependência histórica.
Ponto de vista. A posição exposta neste texto é de quem assina e não representa necessariamente a linha editorial do Meridiano.
Por Fábio Sodré
O governo federal definiu nesta quinta-feira (5) 27 minerais críticos e estratégicos que orientarão políticas públicas e incentivos. Nove estão na faixa de prioridade alta, entre eles terras raras, grafita, lítio, níquel e cobre. A decisão pode ajudar o Brasil a construir uma política industrial soberana.
Essa oportunidade não estará garantida pela lista. Ela dependerá das condições impostas a cada projeto. O Meridiano defende que recursos públicos apoiem processamento, tecnologia, fornecedores e empregos qualificados no país. Exportar mais matéria-prima, sem transformar a riqueza aqui, repetiria uma dependência histórica.
Os instrumentos previstos têm prazos e condições diferentes Principais mecanismos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
| Instrumento | Valor máximo previsto | Condição ou período |
|---|---|---|
| Fundo Garantidor da Atividade Mineral | R$ 2 bilhões da União | Ato da Fazenda e disponibilidade orçamentária |
| Créditos fiscais do programa federal | R$ 1 bilhão por ano | De 2030 a 2034, por seleção competitiva |
| Pesquisa e inovação pelas empresas | Ao menos 0,3% da receita líquida de tributos | Primeiros seis anos após regulamentação |
Fonte: Lei 15.506/2026 e Ministério da Fazenda. Elaboração: redação.
Incentivo público precisa de contrapartida nacional
Os valores citados como pacote de até R$ 7 bilhões não formam um caixa único. O total combina até R$ 2 bilhões em participação possível da União no fundo garantidor e R$ 5 bilhões em créditos fiscais distribuídos entre 2030 e 2034.
A diferença é essencial para avaliar a política. Garantias ajudam projetos a obter crédito. Créditos fiscais reduzem tributos futuros de empresas selecionadas. Nenhum desses instrumentos deve ser apresentado como investimento direto já realizado em fábricas brasileiras.
O desenho da lei oferece critérios úteis. Os projetos prioritários devem ampliar valor agregado e inovação no Brasil. Também devem estimular contratação de trabalhadores, serviços e fornecedores locais. Essas exigências precisam aparecer em contratos, indicadores públicos e prestação de contas.
O Meridiano não defende isolamento tecnológico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na reunião que o país precisa construir parcerias com outras nações. A posição é razoável quando a cooperação transfere conhecimento e fortalece a capacidade produtiva brasileira.
O problema começa quando a parceria limita o Brasil a fornecer minério enquanto outro país concentra pesquisa, beneficiamento e manufatura. Nesse arranjo, a dependência apenas muda de aparência. A soberania exige dominar etapas crescentes da cadeia, não apenas possuir a reserva no subsolo.
Desenvolvimento deve alcançar trabalhadores e regiões
A lista prioriza minerais usados em baterias, armazenamento de energia, veículos elétricos, semicondutores e equipamentos de defesa. Essas aplicações mostram que a política mineral também é política tecnológica. O debate não pode ficar restrito ao preço internacional das commodities.
As regiões produtoras precisam receber mais do que promessas de exportação. Instalações de pesquisa e transformação podem criar empregos de maior qualificação e fortalecer fornecedores locais. Esse resultado exige formação profissional, infraestrutura e participação das universidades públicas brasileiras.
A exigência de investimento empresarial em pesquisa é outro ponto a fiscalizar. A lei prevê ao menos 0,3% da receita operacional bruta, descontados tributos, durante os primeiros seis anos. Depois, o mínimo sobe para 0,5%. O destino efetivo desses recursos deve ser público e verificável.
Os resultados devem ser avaliados ao longo de toda a cadeia. Não basta contar anúncios de investimento ou toneladas beneficiadas. O governo precisa mostrar empregos criados, salários, compras locais, patentes e produtos finais fabricados no Brasil. Essa transparência permitirá corrigir projetos que concentrem benefícios e distribuam custos às comunidades.
Soberania também exige responsabilidade social e ambiental. Prioridade econômica não deve significar autorização automática para qualquer projeto. Comunidades afetadas e trabalhadores precisam participar das decisões, com regras rigorosas e fiscalização independente.
O que diz o MDIC: O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que o governo quer romper o ciclo de exportar riqueza bruta e importar o produto pronto. Ele apresentou a lista como estratégia para desenvolver a industrialização no Brasil.
O conselho agora precisa transformar prioridade em critérios mensuráveis. Quanto cada projeto investirá no país? Quantos fornecedores nacionais participarão? Que tecnologia será desenvolvida e quem deterá seu controle? Sem essas respostas, a política corre o risco de repetir a exportação de valor e a importação de produtos prontos.
O Brasil tem recursos minerais, instituições de pesquisa e uma base industrial capaz de avançar. Usar incentivos para unir esses ativos é um projeto patriótico de desenvolvimento. A medida do sucesso será a riqueza, a tecnologia e os direitos construídos aqui, não o volume bruto enviado ao exterior.
Como fizemos: Este editorial compara a lista aprovada nesta quinta com os instrumentos da Lei 15.506/2026. Somamos até R$ 5 bilhões em créditos entre 2030 e 2034 e R$ 2 bilhões do fundo garantidor. Não tratamos esses limites legais como recursos já gastos ou contratos firmados.
.jpg){kind=link}