Câmara amplia acesso a obras adaptadas para deficiência intelectual
Texto permite reprodução sem fins comerciais em Linguagem Simples; regra ainda depende do Senado e não libera qualquer uso de obras.
Por Emerson Aragão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 5.974/2023, que permite adaptar obras literárias, artísticas e científicas para pessoas com deficiência intelectual. A reprodução poderá usar Linguagem Simples ou procedimento semelhante, desde que não tenha fins comerciais.
A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e segue para o Senado. Portanto, a nova permissão ainda não está em vigor. O texto aprovado cria uma exceção específica, sem eliminar a proteção autoral para usos comerciais ou fora das condições previstas.
A proposta acrescenta uma exceção limitada aos direitos autorais Comparação entre a regra atual e o texto aprovado pela Câmara
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Regra já existente | Reprodução sem fins comerciais para pessoas com deficiência visual |
| Nova possibilidade | Adaptação para uso exclusivo de pessoas com deficiência intelectual |
| Forma prevista | Linguagem Simples ou procedimento semelhante |
| Exploração comercial | Não autorizada pela exceção |
| Próxima etapa | Análise pelo Senado Federal |
Fonte: Agência Câmara e PL 5.974/2023. Elaboração: redação.
Linguagem Simples reduz barreiras de leitura
A Linguagem Simples organiza a informação de forma objetiva e inclusiva. A técnica evita expressões desnecessariamente difíceis e favorece a compreensão direta. Também pode exigir adaptações na estrutura do texto, na apresentação e nos recursos visuais.
A cartilha de acessibilidade do governo digital recomenda cuidado com metáforas, abreviações e expressões não literais. Esses recursos podem dificultar a leitura por pessoas com deficiência intelectual ou neurológica. Adaptar uma obra, portanto, não significa apenas substituir algumas palavras.
O objetivo é permitir acesso ao conteúdo sem exigir que o leitor dependa sempre de um intermediário. A proposta trata de autonomia cultural e educacional. Seu alcance prático dependerá da produção efetiva de versões acessíveis por editoras, bibliotecas, escolas e outras organizações.
Exceção não libera reprodução comercial
A Lei de Direitos Autorais já permite a reprodução para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual quando feita sem fins comerciais. Isso inclui o sistema braile ou outro procedimento adequado. O projeto amplia esse modelo para outra barreira de acesso.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou a comparação entre as duas situações no parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão de Cultura ajustou a redação final aprovada pelo plenário.
A exceção não autoriza vender adaptações nem reproduzir obras para o público geral sem permissão. Também não transfere a autoria para quem faz a versão acessível. As condições de finalidade e destinatário delimitam o uso que deixará de ser considerado ofensa aos direitos autorais.
Proposta nasceu de sugestão popular
O PL 5.974/2023 foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que recebe sugestões de cidadãos. O texto passou pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A Agência Câmara não divulgou o placar nominal da aprovação desta quinta.
No Senado, os parlamentares poderão manter ou alterar a proposta. Se houver mudanças de mérito, o texto poderá retornar à Câmara, conforme o percurso legislativo aplicável. Depois da aprovação final, ainda haverá a etapa de sanção presidencial.
O que diz o relator, Aureo Ribeiro: No parecer, ele comparou a proposta à exceção já existente para pessoas com deficiência visual. O deputado defendeu a reprodução adaptada, sem fins comerciais, como instrumento de acesso para pessoas com deficiência intelectual.
A próxima decisão cabe ao Senado. Até lá, permanece a legislação atual. Se a proposta virar lei, o desafio seguinte será formar profissionais e ampliar o acervo acessível, para que a permissão jurídica se converta em livros e materiais realmente disponíveis.
Como fizemos: Comparamos a regra atual e o substitutivo descrito pela Agência Câmara nesta quinta-feira. Consultamos a cartilha de acessibilidade do governo digital para explicar a Linguagem Simples. A tabela separa a exceção aprovada de usos comerciais e registra que o projeto ainda não virou lei.
