Adicional de fronteira mais que dobra e chega a R$ 191 por dia
Congresso amplia carreiras e municípios elegíveis; aumento de 109,9% começa a valer em janeiro de 2027, após sanção presidencial.
Por Sabrina Martins
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento da indenização de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. O reajuste é de R$ 100, ou 109,9%, segundo cálculo da redação. O texto segue para sanção presidencial e prevê efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A medida também amplia as carreiras e as localidades elegíveis. Municípios da Amazônia Legal poderão ser incluídos mesmo fora da faixa de fronteira. Eles precisarão enfrentar dificuldades de fixação de pessoal e atuar no combate a crimes transfronteiriços.
Valor diário aumenta R$ 100 a partir de 2027 Comparação entre a regra anterior e o texto aprovado
| Item | Antes | Texto aprovado |
|---|---|---|
| Valor por dia de efetivo trabalho | R$ 91 | R$ 191 |
| Exemplo para 22 dias trabalhados | R$ 2.002 | R$ 4.202 |
| Início dos efeitos financeiros | — | 1º de janeiro de 2027 |
Fonte: Agência Câmara e Agência Senado. Aumento percentual e exemplo de 22 dias calculados pela redação.
Quem poderá receber
A lista alcança servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agências reguladoras e Superintendência da Zona Franca de Manaus. Também inclui fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino.
Policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia foram incluídos. A proposta mantém regras para carreiras que atuam em prevenção, controle, fiscalização e combate a crimes transfronteiriços.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definirá as localidades reconhecidas. Depois desse reconhecimento, os servidores das carreiras listadas no local terão direito ao pagamento. Não será necessária comprovação individual de atuação direta em campo.
Presença do Estado no interior
O relator Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu que os desafios não se limitam à linha de fronteira. Ele citou a dificuldade de manter profissionais e a exposição a crimes transfronteiriços em outras áreas da Amazônia Legal.
Na exposição de motivos, o Executivo afirmou que a indenização busca estimular a fixação de efetivo e a continuidade das atividades. Senadores também mencionaram falhas de infraestrutura e condições difíceis de trabalho em regiões distantes.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o objetivo, mas fez uma ressalva. Ele apontou a inclusão de temas sem ligação direta e a falta de estudo de impacto orçamentário. Segundo ele, esses pontos podem gerar questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
O que diz o relator Eduardo Gomes: O senador defendeu a ampliação para carreiras submetidas a condições semelhantes e para municípios da Amazônia Legal. Após a votação, classificou a medida como valorização da carreira pública e reconhecimento a quem trabalha nas fronteiras.
A sanção presidencial e a definição das localidades são as próximas etapas. O impacto final dependerá dos municípios reconhecidos e do número de servidores enquadrados. O valor mais alto só produzirá efeitos financeiros em 2027.
Como fizemos: Conferimos os valores e as regras nas reportagens da Agência Câmara e da Agência Senado. Calculamos o aumento dividindo R$ 100 por R$ 91. O exemplo usa 22 dias apenas para mostrar a diferença, sem representar uma jornada mensal fixa. Não estimamos o custo total porque faltam o número de beneficiários e os municípios.
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