Projeto de dois deputados permite que professor prepare aulas em casa

Na sexta-feira (23), a Agência Câmara informou que um projeto permite que professores da rede pública preparem aulas em casa. A proposta mexe em uma parte da jornada que a lei já reserva para trabalho fora da sala de aula. Ainda é só uma proposta: ela não tem relator designado e está longe de virar regra.

O texto é o Projeto de Lei (PL) 3225/2026. Ele foi apresentado em 18 de junho de 2026 pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou depois como coautora.

Para entender a mudança, é preciso olhar para a Lei do Piso. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, fixa o piso salarial dos professores da educação básica pública, ou seja, o menor salário que a categoria pode receber. A mesma lei divide a jornada. Até dois terços do tempo podem ser usados com alunos, e pelo menos um terço fica para atividades fora da sala, como preparar aulas e corrigir provas.

O que muda na prática

Pelo projeto, um professor com jornada de 40 horas semanais teria pelo menos quatro horas de planejamento por semana em casa. Quem trabalha menos teria um tempo proporcional. Estados e municípios poderiam conceder um período maior, segundo a Agência Câmara.

O projeto chama esse modelo de Planejamento Domiciliar Docente. As atividades cobertas são a elaboração de planos de aula, a correção de provas, a pesquisa de conteúdos e o preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos.

Onde a proposta está

A ficha de tramitação mostra que o projeto foi despachado em 17 de agosto de 2026 às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na última atualização, ele aguardava a designação de um relator na Comissão de Educação. Não há parecer registrado até agora.

A análise é conclusiva, ou seja, as comissões decidem sem levar o texto ao plenário da Câmara. Mesmo assim, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Por que importa para quem está na rede pública

O tempo de planejamento já faz parte da jornada prevista na lei. A discussão, portanto, é sobre o lugar em que esse tempo é cumprido. Para o professor, a diferença seria planejar sem sair de casa.

Para as redes de ensino, o desafio é outro. O resumo divulgado pela Agência Câmara não explica como essas horas seriam acompanhadas. Sem esse acompanhamento, fica difícil saber se elas estão sendo cumpridas.

O que dizem os autores: Segundo a Agência Câmara, a proposta “não reduz jornada”. Os deputados afirmam ainda que ela não diminui o tempo com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. A reportagem não entrou em contato com os autores; a posição vem da nota da Agência Câmara.

O que isso significa

O projeto não reduz a jornada, segundo os autores. O que muda é o lugar onde parte dela pode ser cumprida. O texto ainda precisa de relator, de parecer nas comissões e de votação no Senado. Até lá, valem as regras atuais da Lei do Piso.

Como fizemos: Usamos a notícia da Agência Câmara de 23/10/2026, a ficha de tramitação do PL 3225/2026 e a Lei 11.738/2008, acessados em 24/10/2026. Não conseguimos abrir o texto integral do projeto nem da lei no Planalto; a descrição do projeto vem da ementa e do resumo da Agência. A regra de um terço da jornada foi conferida em decisão e comentário do TRT-MG.

Fontes

• Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa — Agência Câmara (acesso em 24/10/2026)
• Ficha de tramitação do PL 3225/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 24/10/2026)
• Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 — Câmara dos Deputados (acesso em 24/10/2026)
• Especial TRT-MG: efeitos do descumprimento do fracionamento da jornada do professor — TRT-3 (acesso em 24/10/2026)