Projeto da deputada Laura Carneiro cria rede de proteção a idosos
O Projeto de Lei 3250/2026 quer dar base legal à rede criada por portaria em junho. O texto ainda tramita na Câmara e não é lei.
Por Emerson Aragão
Na sexta-feira (23), a Agência Câmara informou que um projeto cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A rede já existe desde junho, por decisão do governo. O projeto quer dar a ela uma base em lei, e não apenas em portaria.
A rede foi criada pela Portaria nº 1.058, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de junho de 2026, segundo o Congresso em Foco. Uma portaria é um ato do ministério, e o próprio governo pode alterá-la.
O projeto é o Projeto de Lei (PL) 3250/2026, da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. Segundo a Agência Câmara, o texto daria forma legal à rede já criada pelo ministério.
O que a rede faria
Segundo a Agência Câmara, a rede organizaria a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Ela integraria os órgãos e serviços que cuidam de políticas para pessoas idosas. Também definiria diretrizes para ações conjuntas e incentivaria a troca de informações e experiências.
O MDHC participaria da coordenação. A deputada argumenta que a proteção desse grupo não deve depender de norma inferior à lei. Ela afirma que a proteção “não pode depender de ato infralegal”.
A base de direitos é a Lei 10.741, de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Ela vale para pessoas com 60 anos ou mais. Segundo o MDHC, citado pela Agência Câmara, as violações mais frequentes, como negligência e abandono, são proibidas pelo estatuto.
Por que o tema cresce
O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contou 32.113.490 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2010, eram 20.590.597, e o grupo cresceu 56% em 12 anos, segundo a Agência Câmara.
Pela nossa conta, são cerca de 11,5 milhões de pessoas a mais em 12 anos, quase 1 milhão por ano. A deputada cita uma projeção do IBGE de 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2050. Esse número seria mais que o dobro do registrado em 2022.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 180 mil denúncias de violência contra pessoas idosas em 2025, quase 500 por dia, segundo a Agência Câmara.
O que diz a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ): a proteção aos direitos humanos das pessoas idosas “não pode depender de ato infralegal”. A frase está na nota da Agência Câmara, publicada em 23 de outubro de 2026.
O que isso significa
O projeto ainda não é lei. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que as comissões decidem sem votação em plenário. Passa pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nelas, ainda precisa passar pelo Senado. Não encontramos data prevista para votação.
A rede já funciona pela portaria. A diferença do projeto é a durabilidade: uma lei só muda por outra lei, enquanto uma portaria pode ser alterada pelo próprio ministério.
O canal nacional de denúncias é o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. É gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia. A notícia da Agência Câmara não menciona o canal.
Como fizemos: Usamos a nota da Agência Câmara sobre o PL 3250/2026, publicada em 23/10/2026, a nota da Agência Câmara de 16/06/2026 com dados do Censo 2022 e do Disque 100, e a cobertura do Congresso em Foco sobre a Portaria nº 1.058, acessadas em 24/10/2026. A diferença de 11,5 milhões entre 2010 e 2022 e a comparação com a projeção de 2050 são cálculos nossos. Não tivemos acesso ao texto integral do projeto, e o resumo vem da Agência Câmara. Não contatamos a deputada, porque sua posição consta de nota pública.
