Dino mantém cronograma da 6x1 e reúne comércio e indústria
Ministro do STF negou suspensão liminar, marcou conciliação para terça e limitou a negociação à implantação das novas jornadas e dos descansos.
Por Talita Teixeira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o cronograma do fim da escala 6x1. Ele não concedeu os pedidos de suspensão liminar apresentados pelas confederações do comércio e da indústria.
Na sexta-feira (6), Dino incluiu a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação marcada para terça-feira (10), às 14h. A reunião também tratará do pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A conciliação não rediscute o direito
O relator delimitou a pauta da reunião. A redução da jornada semanal e o segundo dia de descanso remunerado não estarão em negociação. O debate ficará restrito à implantação das regras e às dúvidas jurídicas apresentadas pelas entidades.
“Não estão em discussão a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso semanal remunerado”, escreveu Dino na decisão de sexta. Ele também afirmou que a conciliação não elimina a necessidade de decisões do relator e do plenário.
Cronograma chega à audiência sem suspensão liminar Principais datas das ações e da transição constitucional
| Data | Etapa |
|---|---|
| 16 de outubro de 2026 | promulgação da Emenda Constitucional 141 |
| 5 de novembro | pedido da CNC não tem liminar concedida |
| 6 de novembro | ação da CNI é incluída na conciliação |
| 10 de novembro | audiência às 14h, na Primeira Turma |
| 16 de dezembro | jornada passa a 42 horas e dois descansos |
Fonte: decisões nas ADIs 8.041 e 8.042, relatadas por Flávio Dino. Elaboração: redação.
As empresas pedem mais tempo
A CNC quer transferir a primeira etapa para outubro de 2027. A entidade alega que empresas precisam rever contratos, contratar trabalhadores e adaptar sistemas de ponto. Também aponta a coincidência com as vendas de fim de ano.
A CNI pediu prorrogação de um ano e questiona efeitos sobre acordos coletivos, microempresas e contratos com o poder público. Segundo a decisão de Dino, as semelhanças entre as ações justificam uma audiência conjunta.
A Emenda Constitucional 141 reduziu a jornada normal de 44 para 40 horas semanais. A primeira etapa prevê 42 horas e dois dias de repouso em dezembro. O limite de 40 horas está previsto para dezembro de 2027.
Dino calculou que a primeira redução equivale a 4,55% da jornada anterior. A retirada das quatro horas restantes ocorreria 12 meses depois. Para ele, o prazo inicial de dois meses não parece inviável, mas setores poderão apresentar informações específicas.
O que diz a CNC: A confederação afirma na ADI 8.041 que não contesta o conteúdo da reforma, mas precisa de mais tempo para adaptar operações e negociações coletivas. A entidade propõe iniciar a transição em outubro de 2027 e concluí-la em outubro de 2028.
Decreto e negociação seguem em paralelo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação deve ser publicado na segunda-feira (9). Segundo ele, o texto coordenará diferentes escalas e garantirá ao menos oito folgas mensais.
Dino convocou confederações empresariais, centrais sindicais e representantes do Congresso e do governo federal. Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara e Senado terão cinco dias para se manifestar. As entidades têm até as 17h de segunda para indicar participantes. O próximo marco será verificar se a audiência produz acordo sobre a aplicação, sem alterar os direitos constitucionais aprovados.
Como fizemos: Conferimos as decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042 e as reportagens publicadas entre 5 e 6 de novembro de 2026. Comparamos os cronogramas pedidos pelas entidades com a Emenda Constitucional 141. A audiência pode alterar entendimentos sobre implantação, mas ainda não houve julgamento final das ações.
Fontes
- Dino inclui ação da CNI em audiência sobre transição da escala 6x1 — Migalhas
- Dino marca conciliação no STF sobre implementação do fim da escala 6x1 — Consultor Jurídico
- Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1 — Agência Brasil
- Posse de Flávio Dino no Ministério da Justiça — Wikimedia Commons
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