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Polícia indicia Milton Leite e pede prisão preventiva

Inquérito sobre o PCC no transporte paulistano tem 104 páginas e 13 indiciados; ex-vereador nega acusações e segue preso temporariamente.

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo ocupado durante uma audiência pública
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em audiência pública de 22 de junho de 2009; a imagem de arquivo não mostra Milton Leite.Foto: Henrique Boney / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A Polícia Civil de São Paulo indiciou o ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e outras 12 pessoas na Operação Vectura Corrupta. A corporação concluiu o inquérito e pediu a prisão preventiva do grupo, segundo reportagem de Josmar Jozino, no UOL.

Todos foram indiciados por associação à organização criminosa. A investigação apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público paulistano. O indiciamento não representa denúncia nem condenação.

Relatório de 104 páginas sustenta o pedido

O relatório final tem 104 páginas. De acordo com o UOL, a polícia afirma que Leite ocultou e destruiu provas. O documento também cita o poder econômico e a influência política do ex-vereador para justificar a prisão sem prazo definido.

Segundo a corporação, ele teria mantido contato com pessoas alheias à investigação enquanto estava na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes. Leite negou todas as acusações em depoimento e declarou ser inocente.

Indiciamento encerra etapa policial, mas não abre ação penal Etapas e situação documentada após a conclusão do inquérito

Etapa Quem decide Situação neste caso
Indiciamento Polícia Civil concluído para 13 investigados
Prisão preventiva Justiça, após análise do pedido pedida pela polícia
Denúncia Ministério Público ainda não apresentada nesta etapa
Ação penal Justiça depende do recebimento de eventual denúncia

Fonte: UOL. Elaboração: redação.

Leite está preso temporariamente desde 18 de setembro. A prisão temporária tem prazo e ocorre durante a investigação. A preventiva pode ser mantida enquanto houver fundamentos legais, mas também depende de decisão judicial.

No dia 20 de outubro, o ex-vereador foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos. A transferência ocorreu após suspeita de que ele recebia regalias de policiais civis na unidade de Mogi, conforme a reportagem.

Investigação cita controle de empresas de ônibus

A polícia aponta Leite como responsável direto pela operação de empresas que estariam sob controle do PCC. O relatório também o identifica como dono de fato da Transwolff. Essas são conclusões da investigação policial, não fatos confirmados por sentença.

O ex-vereador negou essas acusações. A posição dele foi registrada em depoimento e repetida por sua assessoria quando ele se apresentou à polícia, em setembro. Na ocasião, afirmou que não havia fugido e que colaboraria com as autoridades.

Entre os outros indiciados estão Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, e Danilo Marco Morgado Silva, ex-candidato à Prefeitura de Praia Grande. Também aparece Carla de Paula Muller, mulher de Antônio José Muller Júnior, apontado pelo Ministério Público paulista como líder do PCC.

A operação reúne investigações sobre relações entre a organização criminosa, agentes públicos e empresas de transporte. A conclusão do inquérito organiza as provas reunidas até agora. Cabe ao Ministério Público avaliar se os elementos sustentam uma acusação formal na Justiça.

O que diz Milton Leite: O ex-vereador negou todas as acusações em depoimento e disse ser inocente, segundo o UOL. Em setembro, sua assessoria também divulgou nota negando fuga e reafirmando inocência, informação registrada pela Agência Brasil.

Ministério Público analisará o pedido

O Ministério Público do Estado de São Paulo deve analisar o pedido de prisão preventiva no começo da próxima semana. Se oferecer denúncia e a Justiça aceitá-la, os acusados passarão à condição de réus. Isso ainda não aconteceu.

A próxima etapa é decisiva para definir quais provas serão levadas a uma ação penal. Até uma eventual condenação definitiva, vale a presunção de inocência. O caso também permite acompanhar como o poder público responde à suspeita de captura do transporte por uma organização criminosa.

Como fizemos: Conferimos o relatório jornalístico do UOL publicado neste sábado e a cobertura anterior da Agência Brasil sobre a apresentação de Leite à polícia. Reorganizamos as etapas do processo para não confundir indiciamento, denúncia e condenação. Não tivemos acesso direto às 104 páginas do relatório; por isso, suas conclusões estão atribuídas à Polícia Civil e à reportagem.

Fontes