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Segundo turno25 de outubro
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Governador também decide saúde e escola: o voto de domingo pesa

No domingo (25), cinco estados e o DF escolhem governador no 2º turno. As leis obrigam esses governos a aplicar percentuais mínimos em saúde e escola.

Ponto de vista. A posição exposta neste texto é de quem assina e não representa necessariamente a linha editorial do Meridiano.

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Vista lateral do Palácio do Buriti, em Brasília, sede do governo do Distrito Federal, sob céu azul
Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, em Brasília. Foto de arquivo, feita em 2012.Foto: Daderot / Wikimedia Commons (CC0)

No domingo (25), eleitores de cinco estados e do Distrito Federal voltam às urnas para escolher governador. A disputa vai ao segundo turno no Acre, no Amazonas, no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, no Tocantins e no DF. A votação acontece no mesmo dia da eleição presidencial.

Pela regra constitucional, há segundo turno quando nenhum candidato chega a mais da metade dos votos válidos, segundo a Agência Brasil. O Rio de Janeiro ficou de fora por outro caminho. O TSE anulou 274.411 votos de Anthony Garotinho, e o TRE-RJ proclamou Douglas Ruas (PL) governador eleito no primeiro turno, com 50,88%, em 15 de outubro.

Este texto defende que o voto para governador merece a mesma atenção que o voto para presidente. O governo estadual administra uma parte importante do dinheiro da saúde e da escola. Por isso, a pergunta certa para domingo é quanto cada candidato vai gastar nessas duas áreas.

O piso que a lei obriga a gastar

Piso é o mínimo que a lei manda aplicar. Na saúde, a Lei Complementar 141, de 2012, obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar pelo menos 12% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Entram nessa base impostos estaduais e parte das transferências federais, descontada a parte repassada aos municípios.

Na educação, o artigo 212 da Constituição exige que estados, Distrito Federal e municípios apliquem pelo menos 25% da receita de impostos no ensino. Para a União, o mínimo é de 18%. São percentuais mínimos, não um teto. Um governo pode gastar mais, e esse “mais” é justamente o que está em disputa.

Na escola, a maior parte das matrículas já é estadual. Segundo reportagem da Folha sobre o Censo Escolar 2025, divulgado pelo Inep, as redes estaduais tinham 82% das matrículas do ensino médio no país em 2025. Eram cerca de 6 milhões de alunos. Esse número caiu 6,62% em um ano, de 6,475 milhões para 6,047 milhões. A reportagem diz que não foram divulgados dados de abandono e reprovação que expliquem a queda.

Por que o voto estadual pesa tanto

O SUS é um sistema comum à União, aos estados e aos municípios. Quem governa o estado decide quanto do orçamento vai para os serviços de saúde sob sua responsabilidade. Essa decisão chega à fila de consulta e à sala de aula, não só ao gabinete.

Em outras palavras, quem vota para governador escolhe quem gere a maior parte das vagas do ensino médio no país. O peso dessa escolha é grande demais para ficar fora da conversa.

O argumento contrário tem peso. Os pisos são obrigatórios, e o governador não pode simplesmente ignorá-los. Mas o piso garante só o mínimo. A diferença entre um piso cumprido no limite e uma rede bem atendida está no que o governo decide gastar acima dele.

Saúde e escola pública são conquistas do país, e não apenas linhas de orçamento. Quando o piso é cumprido no limite, qualquer queda de receita ou de prioridade atinge o atendimento primeiro. Cabe ao eleitor cobrar que o candidato diga o número.

O lugar para esse número é o plano de governo. A Lei 9.504/1997 exige o plano no registro da candidatura para governador e para o DF. Os documentos ficam no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral. Três perguntas servem para qualquer candidato. Quanto a saúde terá acima de 12%? Quanto a educação terá acima de 25%? Quantas matrículas e atendimentos serão ampliados, e em que prazo?

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): O plano de governo é exigido no registro da candidatura a governador e ao DF, e fica disponível no DivulgaCandContas. A informação vem de reportagem do BPMoney de 6/10/2026; a redação não consultou o tribunal para este texto.

No domingo, a eleição para governador define quem administra o orçamento estadual de saúde e de escola pelos próximos quatro anos. O piso existe porque o país decidiu que esses serviços não podem depender só da vontade de cada governo. O voto de domingo decide se o piso será apenas cumprido ou ultrapassado. Quem ainda não leu o plano do próprio estado pode começar por ele.

Como fizemos: Usamos o texto da Lei Complementar 141/2012 e da Constituição (artigo 212), a reportagem da Agência Brasil de 21/10/2026 sobre os estados com segundo turno, a reportagem da Agência Brasil de 15/10/2026 sobre o Rio de Janeiro, e a reportagem da Folha sobre o Censo Escolar 2025, acessados em 24/10/2026. A queda de 6,62% e a participação de 82% são cálculos sobre os números publicados. Os percentuais de 12% e 25% são mínimos legais, não o gasto efetivo de cada estado, que não foi consultado.

Fontes

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