Opinião: Fust deve virar internet na escola, não saldo parado
Senado decide se protege recursos do fundo; o avanço precisa preservar escolas e exigir investimento adicional das empresas beneficiadas.
Ponto de vista. A posição exposta neste texto é de quem assina e não representa necessariamente a linha editorial do Meridiano.
Por Fábio Sodré
O Senado votará na quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que proíbe bloquear recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A decisão testa se o dinheiro cobrado para expandir comunicações cumprirá sua finalidade.
O Meridiano defende a proteção desses recursos e sua aplicação prioritária em escolas e territórios desconectados. A proposta acerta ao impedir que o fundo vire reserva para emergências financeiras. Mas desbloquear o saldo não basta: é preciso publicar resultados e impedir benefícios sem contrapartida adicional.
O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. Seu propósito é financiar infraestrutura, escolas públicas, áreas rurais e pontos de interesse público. A previsão de receita para 2026 é de R$ 465 milhões, já considerando renúncias.
O mapa escolar mostra a tarefa pendente
O programa Escolas Conectadas informava 94.221 unidades públicas conectadas em 2025. Isso representa 68,4% das 138 mil escolas incluídas na meta de universalização. A diferença corresponde a 43.779 instituições, ou 31,6% do total.
Quase sete em cada dez escolas da meta já têm conexão Situção do programa Escolas Conectadas e previsão do Fust
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Escolas públicas incluídas na meta | 138.000 |
| Escolas conectadas em 2025 | 94.221 |
| Escolas ainda fora do total conectado | 43.779 |
| Participação conectada | 68,4% |
| Receita prevista do Fust em 2026 | R$ 465 milhões |
Fonte: Ministério das Comunicações e Agência Câmara. Escolas restantes calculadas pela redação.
A conexão não resolve sozinha a desigualdade educacional. Escolas precisam de equipamentos, manutenção e formação de professores. Sem internet estável, porém, essas políticas começam com uma barreira evitável.
O Fust já apresenta exemplos concretos. Uma seleção pública destinou R$ 53,3 milhões não reembolsáveis para conectar 1.258 escolas do Norte e do Nordeste. O programa estima atender cerca de 410 mil estudantes. Esse é o tipo de resultado que precisa ser multiplicado e fiscalizado.
O ritmo recente mostra que a execução é possível. Em 2025, 22,8 mil escolas receberam acesso por políticas coordenadas pelo Ministério das Comunicações. O ministério também informa mais de R$ 3 bilhões aplicados desde 2023, dentro de um investimento total previsto de quase R$ 9 bilhões.
Esses valores reúnem diferentes fontes e não pertencem apenas ao Fust. A distinção é necessária para não transformar toda conexão em propaganda do fundo. A prestação de contas deve identificar quanto cada programa pagou e o que entregou.
Também é preciso medir qualidade, não apenas o número de unidades com algum acesso. Velocidade, estabilidade e manutenção determinam se professores conseguem usar a rede. Um ponto marcado como conectado não deve encerrar o acompanhamento.
Benefício às empresas exige contrapartida nova
O PLP também prorroga até 2031 a redução de até 50% na contribuição das operadoras que investirem recursos próprios em programas aprovados. O mecanismo pode acelerar obras. Também pode reduzir o caixa disponível se financiar algo que a empresa já faria.
Por isso, cada desconto deve corresponder a investimento adicional e verificável. O conselho gestor precisa publicar projetos, valores, prazos e localidades atendidas. Não pode haver dupla contagem entre desconto na contribuição e execução financiada pelo próprio fundo.
Outro ponto exige atenção. O texto aprovado pela Câmara determina que pelo menos metade das receitas anuais seja usada em financiamentos reembolsáveis. Empréstimos podem funcionar para redes com retorno econômico. Escolas pobres e comunidades remotas precisam de recursos não reembolsáveis.
A capacidade de pagamento não pode definir quem terá acesso. O fundo existe justamente porque o mercado deixa lacunas onde a receita esperada é baixa. A regra deve preservar esse objetivo redistributivo.
O que diz o autor do projeto: O deputado Juscelino Filho (União-MA) afirma que a proposta garantirá recursos para expandir redes e promover inclusão digital na Amazônia e em comunidades rurais. A relatora na Câmara, Maria Rosas (Republicanos-SP), defende que recursos vinculados precisam ser efetivamente aplicados em suas finalidades.
Há um argumento fiscal legítimo sobre flexibilidade do Orçamento. Governos precisam administrar receitas e despesas sob regras comuns. A resposta não deve ser capturar permanentemente uma contribuição setorial enquanto milhares de escolas esperam conexão.
Se o Congresso decidir proteger o fundo, a proteção deve vir acompanhada de transparência e metas públicas. O Senado tem a oportunidade de aperfeiçoar os pontos sobre reembolso e descontos. O compromisso final precisa ser medido pela internet que chega ao estudante, não pelo saldo contábil.
Como fizemos: Consultamos a pauta do Senado, a aprovação da Câmara e o balanço do Ministério das Comunicações, atualizado em outubro de 2026. Subtraímos 94.221 de 138.000 para obter 43.779 escolas e calculamos a proporção restante. O total inclui diferentes políticas de conectividade e não deve ser atribuído integralmente ao Fust.
Fontes
- Proibição de bloqueio do Fust está na pauta de quarta — Agência Senado
- Texto da pauta do Fust reproduzido da Agência Senado
- Câmara aprova regras para impedir limitação do Fust — Agência Câmara via Portal do Comércio
- Escolas Conectadas alcança 68,4% das instituições públicas — Ministério das Comunicações (acesso em 7/11/2026)
- Torre de telecomunicações no Jaguaré — Wikimedia Commons
